Licença de uso dos aplicativos Ébano e RenFrame

Edição: 2026-10-19-r1. Publicada e em vigor em 19 de outubro de 2026. Esta licença integra os Termos de uso da loja Sterling AI. A identificação do fornecedor e os canais de atendimento constam desses Termos.

Resumo para leitura antes da contratação

Você recebe licença de uso do aplicativo, inclusive para atividades profissionais, e pode conservar e reinstalar as versões legitimamente adquiridas. Isso não transfere a autoria do software, o código-fonte privado ou o direito de revender e redistribuir o programa. Seus próprios arquivos e trabalhos não passam a pertencer à Sterling AI por serem utilizados no aplicativo. Modelos, serviços e componentes de terceiros mantêm suas próprias licenças. Direitos legais do consumidor e condições de compras anteriores são preservados.

1. Produtos e componentes abrangidos

Esta licença abrange os componentes próprios dos aplicativos Ébano, incluindo seu modo de terminal/CLI identificado como Ébano Code, e RenFrame, quando distribuídos pela Sterling AI sob esta licença. O nome Miau pode permanecer em versões históricas e em identificadores técnicos por compatibilidade; isso não torna esses arquivos públicos ou livres para redistribuição.

Bibliotecas, modelos e outros componentes de terceiros não são apropriados por esta licença. Os avisos, atribuições e permissões aplicáveis a cada componente continuam válidos. Quando uma licença de terceiro conceder permissões próprias, elas não serão retiradas por este documento.

A infraestrutura administrativa da loja, painéis exclusivos do operador, credenciais de servidores e repositórios privados não integram a licença do cliente. Uma futura Infraestrutura de IA instalada no computador de cada cliente é um produto ou complemento distinto: sua disponibilidade, escopo e licença serão identificados na respectiva entrega. Esta página não anuncia esse complemento como já publicado nem autoriza acesso à instalação privada do operador.

2. Licença de uso e titularidade

O adquirente recebe licença não exclusiva, vinculada à sua aquisição, destinada ao uso próprio, pessoal ou profissional, nos dispositivos sob seu controle, conforme os requisitos e as condições informados na entrega. A licença não transfere direitos de propriedade intelectual sobre componentes próprios, marcas, logos ou código-fonte privado, nem concede acesso ao repositório de desenvolvimento.

As versões legitimamente adquiridas podem continuar em uso local e ser reinstaladas conforme os registros de acesso, inclusive depois do término da assinatura. O simples fim da cobertura paga não transforma essas versões em cópias irregulares nem autoriza apagamento remoto dos arquivos do cliente. As diferenças entre esse direito e os serviços sujeitos a elegibilidade ativa são explicadas na seção 7.

3. Usos permitidos

Você pode instalar e utilizar as versões adquiridas; conservar o instalador e realizar as cópias de salvaguarda permitidas pela legislação; estudar, trabalhar e criar com o aplicativo; e utilizar suas interfaces documentadas e os recursos de integração efetivamente oferecidos pela versão.

É permitido vender trabalhos próprios criados com ajuda do aplicativo, respeitados os direitos sobre materiais, modelos e serviços utilizados. Vender um vídeo, uma imagem ou outro trabalho não é revender o aplicativo. O uso de IA não garante exclusividade, proteção autoral ou autorização para explorar comercialmente qualquer resultado.

Você pode mostrar a interface em avaliações, aulas, demonstrações e vídeos, identificando corretamente o produto, sem divulgar dados de terceiros nem sugerir representação ou parceria oficial inexistente.

4. Revenda, redistribuição, código e marca

Sem autorização expressa do titular e ressalvadas as permissões legais e as licenças de terceiros, não é permitido:

- Revender, alugar, sublicenciar ou distribuir cópias dos componentes próprios, instaladores ou pacotes do aplicativo a terceiros, gratuitamente ou mediante pagamento.
- Publicar esses arquivos em lojas, sites, grupos ou repositórios para redistribuição; empacotar o programa como produto próprio; ou substituir sua identidade para comercializá-lo como criação sua.
- Reproduzir ou adaptar código protegido dos componentes próprios para distribuir uma cópia ou derivação sem autorização, inclusive por extração ou descompilação voltada a essa finalidade.
- Remover avisos de autoria ou atribuição, atribuir a si a criação de componentes de que não seja autor ou omitir avisos exigidos pelas licenças aplicáveis.
- Vender ou compartilhar contas, licenças, chaves de acesso ou benefícios de assinatura fora das permissões expressamente concedidas, ou contornar autorizações para obter serviços e entregas sem o direito correspondente.
- Usar Ébano, RenFrame, Sterling AI, suas logos ou identidades para apresentar origem oficial, endosso, parceria ou representação inexistentes.

Essas restrições não proíbem desenvolvimento independente baseado em ideias ou funcionalidades não protegidas, referências legítimas à marca, integrações autorizadas ou os usos e as exceções assegurados pela legislação, inclusive o artigo 6º da Lei 9.609/1998. Não constituem proibição absoluta de todo estudo, interoperabilidade ou exercício de permissões de terceiros.

5. Arquivos, modelos, fluxos e resultados do usuário

Os direitos que você já possui sobre seus arquivos, projetos, instruções, fluxos e demais conteúdos permanecem seus. Esta licença não transfere esses direitos ao fornecedor. Direitos sobre conteúdo gerado por IA dependem dos fatos, da legislação e das condições dos modelos e serviços utilizados; o aplicativo não garante originalidade, ausência de direitos de terceiros ou exclusividade.

Use materiais e contas para os quais tenha autorização. Ao escolher uma API ou serviço externo, verifique quais dados serão enviados e quais condições, tarifas, limites e licenças se aplicam. A assinatura da loja não equivale a créditos de outros fornecedores nem permite contornar suas regras de acesso.

6. Operações locais e revisão de ações

Recursos de arquivos, comandos, terminal, agentes e integrações, quando oferecidos pela versão instalada, podem agir no ambiente autorizado pelo usuário. Consulte as permissões e revise ações relevantes antes de executá-las. Mantenha cópias de segurança de informações importantes e proteja contas e chaves privadas.

Modelos podem errar, omitir informações ou produzir sugestões inadequadas. Recursos anunciados como futuros não são funcionalidades já entregues. O desempenho depende da versão, do modelo, do hardware e das condições de operação.

Esses cuidados não afastam deveres do fornecedor, garantias legais ou responsabilidade por defeitos e falhas que lhe sejam atribuíveis. A licença não atribui ao usuário responsabilidade exclusiva por qualquer problema.

7. Versão adquirida, assinatura e Studio

O plano define a cobertura para novos lançamentos, biblioteca e serviços, conforme a oferta contratada. O fim dessa cobertura não elimina o direito às versões adquiridas, mas não concede automaticamente versões posteriores, serviços de nuvem ou benefícios de assinatura sem prazo.

O funcionamento da base local e do CLI não exige manter uma assinatura apenas para continuar usando versões legitimamente adquiridas. Recursos Studio sujeitos à confirmação de elegibilidade online podem exigir consulta à loja para abertura ou autorização de novas execuções, conforme as condições informadas na contratação e na entrega. O projeto não oferece uma licença offline do Studio nesta etapa.

A indisponibilidade dessa consulta deve ser informada e não autoriza apagar fluxos, resultados ou arquivos locais, nem bloquear indevidamente os demais recursos locais e direitos já adquiridos. A existência de um instalador não comprova que todas as funcionalidades estejam liberadas para qualquer conta.

O Studio permanece em compra antecipada enquanto assim indicado na loja. Previsão de lançamento, cobrança, benefícios já publicados e recursos ainda em desenvolvimento devem ser apresentados antes do pagamento. Esta licença não substitui essa informação nem aceita a compra antecipada em nome do cliente.

8. Serviços de IA e integrações

Processamento local utiliza os recursos da instalação do cliente. APIs e modelos externos possuem condições, licenças e disponibilidade próprias. Os planos da loja não incluem créditos de inferência nem pagamento a fornecedores externos. Confira a fonte escolhida, os dados enviados, os requisitos e eventuais custos antes da execução.

Modelos e componentes podem exigir downloads, espaço, configurações, contas e requisitos específicos. O fornecedor não promete que qualquer modelo funcione em todo computador. Indisponibilidade e condições de terceiros não afastam a responsabilidade legal de cada parte pelo que lhe cabe.

9. Validade técnica e suporte

A validade técnica de cada versão comercializada sob esta licença é de 12 meses contados da aquisição do direito de uso daquela versão, sem reinício do prazo por mera reinstalação. Nesse período, o fornecedor prestará suporte técnico complementar relativo ao funcionamento adequado às especificações anunciadas, pelo canal de suporte publicado na loja.

O atendimento pode envolver análise, orientações e medidas de correção adequadas ao problema. Não corresponde a consultoria ilimitada, atendimento imediato ou acesso a todos os novos recursos e lançamentos. Uma correção necessária ao funcionamento anunciado não fica automaticamente excluída porque a assinatura terminou.

O prazo não encerra o direito de uso local das versões adquiridas nem afasta garantias e demais direitos previstos em lei. Atualizações de funcionalidades e novos lançamentos incluídos no plano seguem a cobertura paga da contratação.

10. Garantias, cancelamento e arrependimento

Requisitos e limites devem ser informados com clareza. Nenhuma disposição desta licença exclui garantias legais, autoriza publicidade enganosa ou elimina os direitos de atendimento, cancelamento, restituição e arrependimento aplicáveis.

As condições comerciais e os canais para exercer esses direitos constam dos Termos de uso e da página de suporte. O exercício do direito de arrependimento nas contratações à distância segue o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e demais regras aplicáveis; não depende de justificar insatisfação nem de renunciar a direitos por ter baixado o aplicativo.

11. Descumprimento e proteção dos direitos

Revenda, redistribuição, falsa autoria, uso indevido da marca e outras infrações podem ser apuradas e sujeitar os responsáveis às medidas cabíveis em lei, conforme os fatos e os direitos de defesa. O titular pode solicitar a interrupção da infração e buscar proteção administrativa ou judicial quando cabível.

Este documento não cria multa automática, não garante resultado judicial, não autoriza acesso oculto ao dispositivo do usuário e não determina apagamento remoto dos seus arquivos. Medidas sobre contas e serviços devem respeitar os fatos, o contrato, a proporcionalidade e os direitos legais, sem transformar toda suspeita em perda automática de versões adquiridas.

12. Aceite, consulta e alterações

Antes de criar a conta no site, o formulário apresentará uma caixa de concordância inicialmente desmarcada, com acesso aos Termos, à Licença e à Política de privacidade. A simples visita ao site não representa aceite contratual, compra ou autorização geral de tratamento de dados.

As novas contratações exigirão aceite identificado da edição aplicável, registrado no servidor e consultável pela conta. Se ainda faltar um registro vinculado à identidade confirmada, a loja solicitará essa confirmação antes de uma nova contratação. Um registro não concede plano, crédito, acesso ao Studio ou aceite de condições específicas de modelos.

A edição aceita ficará identificada por versão e conteúdo conservável. Alterações relevantes serão apresentadas antes de novas contratações ou alterações contratuais confirmadas. Condições de aquisições anteriores não são reduzidas retroativamente pela publicação de uma nova página.

Dúvidas, pedidos de suporte e solicitações de autorização devem ser encaminhados pelos canais publicados na loja. A Política de privacidade explica o tratamento de dados e os direitos do titular. A legislação aplicável e os direitos de acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário permanecem preservados.